Politica de Privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A CBD Portugal Store (explorada sob a firma RS MKT Joaquim Silva) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores e clientes do site cbdportugal.store.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informa-se que o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

• Denominação Comercial: CBD Portugal Store

• Firma / Titular: RS MKT Joaquim Silva

• NIF: 212478664

• Sede Social / Domicílio Fiscal: Avenida Casal 780, 4535-160 Mozelos

• E-mail de Contacto para Privacidade: info@cbdportugal.store

• Contacto via WhatsApp: +351 939 467 325

2. Princípios Gerais do Tratamento de Dados

A CBD Portugal Store pauta o tratamento de dados pessoais pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

3. Que Dados Pessoais Recolhemos e Porquê?

3.1. Gestão de Encomendas, Vendas e Apoio ao Cliente

• Dados recolhidos: Nome completo, NIF, morada de envio, morada de faturação, e-mail e número de telefone/WhatsApp.

• Finalidade: Processar encomendas, emitir faturas, gerir expedições e entregas com as empresas de transporte, responder a pedidos de apoio ao cliente e prestar assistência pós-venda.

• Base de licitude: Execução de contrato de compra e venda e cumprimento de obrigações fiscais/legais.

3.2. Comentários

Quando os visitantes deixam comentários na CBD Portugal Store, recolhemos os dados mostrados no formulário de comentários, bem como o endereço IP do visitante e a indicação do navegador para ajudar na deteção de spam.

Uma sequência anónima criada a partir do seu endereço de e-mail (hash) pode ser fornecida ao serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. Após a aprovação do seu comentário, a imagem do seu perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

3.3. Multimédia (Media)

Se carregar imagens para a CBD Portugal Store, deve evitar carregar imagens com dados de localização incorporados (EXIF GPS). Os visitantes do site podem descarregar e extrair quaisquer dados de localização a partir das imagens no site.

3.4. Cookies

Utilizamos cookies para disponibilizar aos nossos visitantes a melhor experiência possível.

• Página de Login/Registo: Ao visitar a nossa página de registo ou login, é definido um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e é descartado quando fecha o navegador.

• Sessão de Utilizador: Quando efetua login, são configurados vários cookies para guardar os seus dados de sessão e as suas opções de visualização no ecrã. Os cookies de login duram dois dias e os cookies de opções de ecrã duram um ano. Se selecionar a opção “Lembrar-me”, a sua sessão persistirá por duas semanas. Ao terminar a sessão (logout), os cookies de login serão removidos.

• Gestão pelo Utilizador: Poderá remover o seu histórico de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.

3.5. Conteúdo Incorporado de Outros Sites

Os artigos ou páginas na CBD Portugal Store podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse a visitar o outro site.

Estes sites podem recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorizar a sua interação com esse conteúdo incorporado, incluindo o rastreamento da sua interação se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

4. Partilha de Dados e Plataformas de Terceiros

A CBD Portugal Store não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Quando clica em links na nossa loja, eles podem direcioná-lo para fora do nosso site; não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos os visitantes a lerem as suas respetivas políticas de privacidade.

Queremos ser o mais abertos e transparentes possível com os nossos visitantes. Abaixo indicamos a lista de plataformas e prestadores de serviços de terceiros que utilizamos e os respetivos motivos:

• Empresas de Transporte e Correios: Partilha de dados de envio (nome, morada, telefone) para efeitos de entrega física das encomendas.

• Plataformas de Pagamento e Faturação: Partilha de dados estritamente necessários para o processamento seguro de pagamentos e emissão de documentos fiscais obrigatoriamente exigidos por lei.

• Google Analytics: Utilizamos o Google Analytics para compreender melhor o comportamento do público no nosso site e para nos ajudar a melhorar a experiência do visitante. Não utilizamos dados de identificação pessoal por meio deste serviço.

• Google Ads: Utilizamos o Google Ads e serviços semelhantes para fins publicitários, o que inclui remarketing por meio do uso de cookies.

• Meta / Facebook: Utilizamos ferramentas da Meta para fins publicitários e medição de campanhas, o que inclui remarketing por meio do uso de cookies. Não utilizamos dados de identificação pessoal por meio deste serviço.

• Sistemas de Deteção de Spam: Os comentários dos utilizadores e formulários de contacto poderão ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam.

5. Por Quanto Tempo Retemos os Seus Dados?

• Comentários: Ao deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são retidos indefinidamente. Isto serve para que possamos reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários posteriores, em vez de os manter numa fila de moderação.

• Contas de Utilizador Registado: Para os utilizadores que se registam na CBD Portugal Store, armazenamos as informações pessoais fornecidas no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento (exceto o nome de utilizador). Os administradores do site também podem ver e editar essas informações.

• Dados de Faturação e Compras: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa (Artigo 123.º do Código do IRC).

6. Que Direitos Possui Sobre os Seus Dados?

Se possui uma conta na CBD Portugal Store ou deixou comentários, pode solicitar o recebimento de um ficheiro de exportação dos dados pessoais que detemos sobre si, incluindo quaisquer dados que nos tenha fornecido.

Pode também solicitar que apaguemos todos os dados pessoais que mantemos sobre si. Isto não inclui quaisquer dados que sejamos obrigados a manter para fins administrativos, legais, fiscais ou de segurança.

Os seus direitos incluem:

• Direito de acesso, retificação e eliminação dos dados;

• Direito de limitação e oposição ao tratamento;

• Direito de portabilidade dos dados;

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (para comunicações de marketing).

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através do e-mail info@cbdportugal.store ou via WhatsApp (+351 939 467 325).

7. Para Onde Enviamos os Seus Dados?

O tratamento de dados é realizado preferencialmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Os comentários dos visitantes e mensagens de formulários podem ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam sediado fora do EEE, garantindo-se o cumprimento das normas de segurança e proteção de dados adequadas.

8. Segurança dos Dados

A CBD Portugal Store implementa medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação SSL/HTTPS) para proteger os seus dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação.

9. Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Website: https://www.cnpd.pt