Termos & Condições

Condições de Utilização

 

Encomendas

Como posso fazer a minha 1ª encomenda na CBD Portugal Store?

Voce deve selecionar o produto ou produtos que pretende e adicionar ao carrinho. Logo que tenha selecionado todos os produtos que deseja, deve ir ao carrinho, proceder para o checkout e indicar a sua morada e dados para efetuar o pagamento.

 

O que acontece se eu pagar uma encomenda e não a receber?

No caso da encomenda não ter sido enviada devido a falta de stock, iremos entrar em contacto consigo a informa-lo de modo a que possa escolher outro produto, ou então ficar o montante em crédito para uma próxima encomenda. Se nenhuma destas opções for do seu agrado, deverá enviar-nos os seus dados bancários para procedermos à devolução do montante.

Se por qualquer outro motivo náo receber a sua encomenda, deverá contactar-nos para procedermos à averiguação do sucedido.

 

Como posso esclarecer alguma dúvida acerca do meu pedido?

A qualquer momento, caso tenha alguma dúvida relativa à sua encomenda contacte-nos para info@cbdportugal.store

 

Preços dos produtos

Poderão existir diferentes preços para o mesmo produto, devido a diferenças de versão, modelo, cor ou tamanho.

Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio. A CBD Portugal Store não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site. Em caso de dúvida deve contactar-nos.

ENCOMENDAS TÊEM UMA PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO DE 72 HORAS. NO ENTANTO, CASO REALIZE PAGAMENTO APÓS ESSE PRAZO, NÃO GARANTIMOS OS PREÇOS/DISPONIBLIDADE!

IVA – Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Stock – Poderão existir erros na listagem de stock. Em caso de dúvida contacte-nos para info@cbdportugal.store.
As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.

Imagens dos Produtos –Devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens no site podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo-se constantes as características do mesmo.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a CBD Portugal Store reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique um erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da CBD Portugal Store bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado deste facto preferencialmente antes do pagamento ser efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

  1. As encomendas expedidas pela CBD Portugal Store e que, por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc.), não tenham sido entregues ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a CBD Portugal Store não se responsabiliza pela eventual perda ou extravio do mesmo.
  2. Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
  3. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
  4. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após o contactado com fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a CBD Portugal Store avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A CBD Portugal Store poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalente, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
 

 

Envios e Pagamento

Como é feito e envio e quanto tempo demora?

Todas as nossas encomendas seguem por serviços Expresso até à sua morada. A expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados nacionais ou municipais para a estimativa de entrega. As encomendas são expedidas no próprio dia quando o pagamento é efetuado e confirmado até às 16:30h desse mesmo dia.

 

Quais são os prazos de entrega?

Os produtos são fornecidos nos prazos mencionados no Site. Dependendo do fornecedor, poderá demorar entre 2 a 10 dias uteis. Excluem-se as situações, nomeadamente, ruturas imediatas de alguma(s) referencia(s) ou eventuais falhas nas empresas de transporte. Não nos responsabilizamos por atrasos por eventuais falhas nas empresas de transporte.

 

Qual é o custo do envio?

Na CBD Portugal Store o valor dos envios varia consoante os produtos comprados, podendo ir dos 0 aos 12€!
O valor do envio dos produtos poderá ser consultado ao fazer o checkout da compra!

 

O que acontece se o artigo chegar danificado?

Todos os itens são embalados com máximo de cuidado. Caso note que a embalagem está danificada deve contactar-nos imediatamente e trataremos de indicar-lhe quais os procedimentos a ter junto com o estafeta da transportadora.

Solicitamos que no momento de recepção da encomenda verifique o estado da(s) caixa(s) e sempre que possível no interior da(s) caixa(s) o conteúdo da sua encomenda, para que no caso de haver algum produto danificado ou em falta possa ser realizada de imediato uma reclamação do serviço e seja activado o seguro para cobrir todos os estragos/furtos.

No entanto após aceitação da encomenda e durante abertura da mesma, se detectar algum dano causado pelo transporte, terá que nos contactar via email de imediato (no proprio dia da entrega) detalhadamente com descrição do dano e fotografias de prova, neste caso dos produtos em causa, da caixa juntamente com a etiqueta identificadora da expedição/transportadora e essencialmente do nosso embalamento utilizado, ao qual todos os dias primamos pela qualidade.

(No caso de não obedecer a este processo, a CBD Portugal Store declina-se de qualquer tipo de resposabilidades)

 

Quais são os métodos de pagamento?

Métodos de pagamento para o envio de encomendas online:

O pagamento das encomendas pode ser feito através de Multibanco, MB Way, Payshop, Paypal ou Cartão de Crédito. Com o Multibanco ou Paypal poderá efetuar o pagamento utilizando um cartão de crédito (depende das condições do seu cartão ou entidade que o gere).

Reservamos o direito de adicionar, eliminar ou alterar os métodos de pagamento por qualquer motivo, no interesse dos nossos clientes e no bom funcionamento da loja online. Os dados para efetuar o pagamento da encomenda serão disponibilizados quando a finalizar e escolher o método preferido. Para os pagamentos através de Multibanco ou MB Way utilizamos a instituição EU PAGO, LDA, supervisionada e registada no Banco de Portugal sob o n.º 8709.

Após confirmação do pagamento da encomenda será emitida uma fatura-recibo enviada ao cliente por email. Caso o cliente pretenda o seu número de identificação fiscal na fatura deverá preencher o campo para o efeito na página de indicação dos restantes dados de faturação/envio.

A CBD Portugal Store reserva-se no direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado até 3 dias após a data de realização das mesmas.

 

Pós-Venda

Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a CBD Portugal Store. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.cbdportugal.store), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.

A CBD Portugal Store pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio ao cliente, rever as condições de utilização deve ser uma norma pratica pelo cliente.

 

Resolução de contratos nas compras à distância

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da entrega da encomenda, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor. 


Trocas, devoluções e reembolsos

Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda, tendo em conta que:

  1. Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este setor. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, dos manuais, dos acessórios e da embalagem original intacta e das eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Todos os produtos devolvidos têm de estar selados e a embalagem não aberta.
  2. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
  3. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a CBD Portugal Store antes do termo do prazo de resolução.
  4. O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a CBD Portugal Store da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Os bens a devolver deverão estar devidamente acondicionados e com a embalagem original de modo a serem enviados para a seguinte morada:
    Avenida do Brasil 337, 2ºEsq 3700-071 São João da Madeira
  5. Todos os reembolsos serão processados após a verificação de que os produtos se encontram no estado original remetidos pela CBD Portugal Store, via Transferência Bancária e quando possível, através do mesmo método de pagamento. Por norma, os bancos efetuam a transferência no prazo de 1 a 2 dias úteis. Possíveis pedidos perdidos ou não entregues somente serão reembolsados após a CBD Portugal Store contactar ou apresentar uma reclamação contra a transportadora. O reembolso só será feito se houver a confirmação da nossa transportadora de que a encomenda não chegou ao destino. Não nos responsabilizamos por pedidos não aceites na alfândega.
  6. Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão, com exceção das situações referidas no ponto 12.
  7. Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais se encontrem danificadas, rasgadas, amassadas, etc., de forma a garantir que os produtos cheguem às nossas instalações devidamente acomodados de modo a garantir a sua revenda.
  8. Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a CBD Portugal Store descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
  9. Não serão aceites pela CBD Portugal Store as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para a nossa morada.
  10. Não serão aceites pela CBD Portugal Store a devolução ou a troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela CBD Portugal Store.
  11. Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deverá ser comunicada à CBD Portugal Store num prazo máximo de 48h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo, não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
  12. Caso o produto encomendado esteja avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada via e-mail para info@cbdportugal.store ou através do formulário de contacto disponível no nosso website, no prazo máximo de 48h após a receção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo. 

 

Garantias e avarias

A garantia de todos os produtos vendidos pela CBD Portugal Store é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.

A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo. Os equipamentos avariados que sejam enviados para a CBD Portugal Store sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados através do Formulário de Contacto do site ou através do email info@cbdportugal.store, através das opções existentes para tal.

  1. O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A CBD Portugal Store não se responsabilizará por qualquer prazo de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
  2. Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.
  3. Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias após a receção da encomenda em estado original, e cujo envio tenha sido previamente comunicado à CBD Portugal Store.
  4. Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, a CBD Portugal Store fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela CBD Portugal Store, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante.
  5. Caso o fabricante do artigo adquirido na CBD Portugal Store não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à CBD Portugal Store, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado nos pontos anteriores.
  6. Os produtos enviados para a CBD Portugal Store deverão estar acompanhados da fatura, dos manuais, dos acessórios e da embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após receção da encomenda por parte do cliente, o produto será substituído por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente. 

A responsabilidade da gestão e venda dos artigos apresentados neste site, cabe a Joaquim Silva. com o contribuinte PT 212 478 664, Avenida do Brasil 337, 3700-071 São João da Madeira, E-Mail: info@cbdportugal.store